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Jurídico

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  • Crimes nas Relações de Consumo

    As leis de proteção ao consumidor surgiram a partir de movimentos populares, especialmente a Revolução Francesa, com os princípios de Liberdade e Igualdade. Desde então, começaram a ser criados mecanismos de proteção ao consumidor que foram — e continuam — evoluindo juntamente com as sociedades. A revolução tecnológica disparada após a segunda Guerra Mundial reforçou o caráter da sociedade de consumo, redundando, em 1973, na criação da Carta Européia de Proteção aos Consumidores — a primeira proposta objetiva que alcançou aplicação real na sociedade de consumo —, que pouco a pouco foi adaptada por muitos países, após ter sido adotada pela ONU. No Brasil, em 1988, a promulgação da Constituição Federal tornou clara a preocupação do legislador com os problemas envolvendo as relações de consumo e, aos 11 de setembro de 1990, foi publicada a Lei 8.078 — o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Com excelente didática e profundo conhecimento, Marlon Wander Machado oferece ao público este proveitoso livro, com comentários e análise jurisprudencial dos crimes contra o consumidor, contra a economia popular e tipos específicos do Código Penal. Detalhes
    R$ 39,90

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  • Delitos e das Penas

    A presente tradução é fiel ao espírito do célebre original datado de 1764, mantendo as palavras e construções das frases, buscando uma comunicação, aproximando uma nova geração de leitores para o texto clássico de Beccaria. Como a de tantos contemporâneos seus, a vida de Beccaria, se não foi muito longa para os padrões atuais, foi no entanto rica em atividade intelectual. Transcorridos aproximadamente dois séculos e meio, Dos Delitos e das Penas continua uma obra vigorosa e direta no melhor sentido do termo. Tem valor histórico, lógico e vale como advertência contra as injustiças e os julgamentos apressados e superficiais. Feito o natural desconto ao período em que Beccaria viveu e sua proximidade de certos fatos hoje menos comuns, Dos Delitos e das Penas continua sendo leitura indispensável. Detalhes
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  • Direito Constitucional

    Em Direito Constitucional, o leitor terá acesso a muito mais do que artigos e leis constitucionais; encontrará também aspectos de cidadania, política e cultura. O conceito de Direito, ainda pouco compreendido e limitado, é colocado aqui de maneira mais ampla, pois o autor mostra que este engloba tantas definições quantas são as modificações histórico-culturais de um povo. Dito de outra forma, o milenar povo romano, segundo mitos, foi o que mais se destacou na lapidação semântica do Direito. Neste livro, você terá conhecimento de uma comparação entre Constitucionalismo nos Estados Unidos e na França, tudo apresentado de forma clara e objetiva. O autor também faz uma abordagem acerca dos Direitos Fundamentais, destacando princípios de Igualdade e Liberdade, fatores fundamentais de uma democracia. Direito Constitucional é uma obra prática e contemporânea. Detalhes
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  • Direito Processual Civil

    Direito Processual Civil — Teoria e Prática apresenta diversos aspectos da área jurídica, como a teoria geral do processo e seus requisitos fundamentais: Jurisdição, Ação e Processo. O autor expõe cada item minuciosamente, numa linguagem de fácil compreensão. Na segunda parte da obra, o dr. Jamil Ahmad Abou Hassan traz uma série de modelos de petição, de execução, de separação comercial, de ação, entre outros, que, na prática, serão de absoluta utilidade. Este trabalho tanto se destina aos estudantes de Direito quanto aos advogados, como um guia para sanar as dúvidas que surgirem no dia-a-dia. Entre os assuntos aqui tratatos, destacam-se: • Características da Jurisdição; • Princípios Inerentes à Jurisdição; • Teoria do Direito de Ação; • Condições da Ação; • Elementos da Ação; • Classificação do Processo; • Tempo no Processo; • Tutela Antecipada; • Formação e Estabilidade do Processo, entre outros. Direito Processual Civil o ajudará a colocar em prática as teorias jurídicas. Detalhes
    R$ 29,90

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  • História do Direito Romano

    São notáveis as contribuições prestadas pela civilização romana à humanidade em mais de dois mil anos de história, principalmente no que tange ao direcionamento legislativo. A origem do nosso Direito Pátrio, fator preponderante para a formação da nossa consciência jurídica, tem origem no Direito Romano, o que torna perfeitamente justificado o empenho do autor para trazer a público esta obra. Planejada para motivar o interesse do leitor, a obra procura simplificar o aprendizado como um pleito de reconhecimento para manter acesa a chama desse monumento jurídico existente desde os primórdios da civilização. Com clareza e objetividade, os capítulos de História do Direito Romano intitulam-se: • Direito • Noções Gerais • Direito Romano na Realeza • Direito Romano na República • Direito Romano no Alto Império ou Principado • Direito Romano no Dominato ou Baixo Império Detalhes
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  • Introdução ao Estudo do Direito Internacional Privado

    Em um mundo informatizado, no qual conhecimentos são trocados velozmente por pessoas que formam uma população cada vez maior, o Direito Internacional Privado — aquele que cuida dos interesses de brasileiros em outros países e de estrangeiros no Brasil — torna-se a cada dia mais indispensável. Afinal, quando fronteiras nacionais são transcendidas, pessoas, conseqüentemente, se deparam com sistemas jurídicos desconhecidos, implicando conflitos formados por interesses particulares tanto quanto por elementos de um sistema normativo estatal. A resolução de inconvenientes desse tipo dependerá não somente de investigação da lei substancial aplicável, mas também da competência do juiz responsável. Rico em informações históricas e com uma linguagem pedagogicamente apropriada, tanto para o bacharel quanto para o estudante, Introdução ao Estudo do Direito Internacional Privado traz pensamentos dos mais conhecidos mestres de ontem e de hoje. Compêndio pleno de investigações, reflexões e análises desenvolvidas na Universidade Estadual da Paraíba, a obra sintetiza com segurança as diversas correntes doutrinárias que envolvem a advocacia internacional na senda dos juristas mais consagrados no mundo inteiro. Detalhes
    R$ 44,90

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  • Lei de Execução Fiscal

    Esta obra está dividida em quatro partes distintas: a primeira apresenta a interpretação dos quarenta e dois artigos, um a um, da Lei de Execução Fiscal; na segunda, os textos de leis relacionadas com a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal que impõe regras rígidas aos gestores do dinheiro público; na terceira, a jurisprudência mais nova do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça; e na quarta parte, as Súmulas de Jurisprudência dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba sobre direito Fiscal e Tributário e, ainda, Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça, a respeito do tema. Este trabalho de pesquisa feito pelo juiz Marcos Cavalcanti de Albuquerque está didaticamente ordenado, é de fácil manuseio e leitura clara e objetiva. É mais uma contribuição do autor aos que se ocupam do Direito nos campos fiscal e tributário. Lei de Execução Fiscal é útil aos estudantes de Direito e aos advogados, que sempre encontram as dificuldades naturais de quem inicia na vida profissional. Bom estudo! Detalhes
    R$ 44,90

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  • R$ 10,90

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  • Modelos de Contratos

    Esta obra, Modelos de Contratos, tem o intuito de ajudar o profissional do Direito a encontrar tudo o que precisa para suas atividades do dia-a-dia. Muitos modelos de contratos, como os de compra e venda, de locação, de leasing, de arrendamento, de parceria, de mútuo, de comodato e de mais uma infinidade de espécies aqui são encontrados. Além de toda essa diversidade de contratos, o profissional também terá acesso a outros instrumentos, como as convenções condominiais, procurações, requerimentos, entre outros. Modelos de Contratos auxilia também na elaboração de contratos e documentos societários, como constituição de sociedades, alterações, distratos, extinção e outros mais. O leitor, ao adquirir este livro, terá em mãos mais de 150 modelos que certamente facilitarão em muito sua vida profissional de maneira rápida e segura. Detalhes
    R$ 64,90

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