Crimes nas Relações de Consumo

As leis de proteção ao consumidor surgiram a partir de movimentos populares, especialmente a Revolução Francesa, com os princípios de Liberdade e Igualdade. Desde então, começaram a ser criados mecanismos de proteção ao consumidor que foram — e continuam — evoluindo juntamente com as sociedades. A revolução tecnológica disparada após a segunda Guerra Mundial reforçou o caráter da sociedade de consumo, redundando, em 1973, na criação da Carta Européia de Proteção aos Consumidores — a primeira proposta objetiva que alcançou aplicação real na sociedade de consumo —, que pouco a pouco foi adaptada por muitos países, após ter sido adotada pela ONU. No Brasil, em 1988, a promulgação da Constituição Federal tornou clara a preocupação do legislador com os problemas envolvendo as relações de consumo e, aos 11 de setembro de 1990, foi publicada a Lei 8.078 — o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Com excelente didática e profundo conhecimento, Marlon Wander Machado oferece ao público este proveitoso livro, com comentários e análise jurisprudencial dos crimes contra o consumidor, contra a economia popular e tipos específicos do Código Penal.