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Jurídico
livros de Jurídico Madras Editora
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Lei de Execução Fiscal
Esta obra está dividida em quatro partes distintas: a primeira apresenta a interpretação dos quarenta e dois artigos, um a um, da Lei de Execução Fiscal; na segunda, os textos de leis relacionadas com a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal que impõe regras rígidas aos gestores do dinheiro público; na terceira, a jurisprudência mais nova do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça; e na quarta parte, as Súmulas de Jurisprudência dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba sobre direito Fiscal e Tributário e, ainda, Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça, a respeito do tema. Este trabalho de pesquisa feito pelo juiz Marcos Cavalcanti de Albuquerque está didaticamente ordenado, é de fácil manuseio e leitura clara e objetiva. É mais uma contribuição do autor aos que se ocupam do Direito nos campos fiscal e tributário. Lei de Execução Fiscal é útil aos estudantes de Direito e aos advogados, que sempre encontram as dificuldades naturais de quem inicia na vida profissional. Bom estudo! Detalhes -
Introdução ao Estudo do Direito Internacional Privado
Em um mundo informatizado, no qual conhecimentos são trocados velozmente por pessoas que formam uma população cada vez maior, o Direito Internacional Privado — aquele que cuida dos interesses de brasileiros em outros países e de estrangeiros no Brasil — torna-se a cada dia mais indispensável. Afinal, quando fronteiras nacionais são transcendidas, pessoas, conseqüentemente, se deparam com sistemas jurídicos desconhecidos, implicando conflitos formados por interesses particulares tanto quanto por elementos de um sistema normativo estatal. A resolução de inconvenientes desse tipo dependerá não somente de investigação da lei substancial aplicável, mas também da competência do juiz responsável. Rico em informações históricas e com uma linguagem pedagogicamente apropriada, tanto para o bacharel quanto para o estudante, Introdução ao Estudo do Direito Internacional Privado traz pensamentos dos mais conhecidos mestres de ontem e de hoje. Compêndio pleno de investigações, reflexões e análises desenvolvidas na Universidade Estadual da Paraíba, a obra sintetiza com segurança as diversas correntes doutrinárias que envolvem a advocacia internacional na senda dos juristas mais consagrados no mundo inteiro. Detalhes -
Contratos - Manual Prático e Teórico
Neste volume, o leitor encontra todos os modelos de contratos, dos mais simples aos mais completos, necessários na vida diária dos cidadãos e das empresas. As mais variadas situações de nossa vida pessoal e profissional exigem que sejam firmados contratos, e é justamente para atender a essas necessidades que o presente livro foi elaborado. No entanto, o texto que o leitor tem em mãos não se limita aos aspectos práticos: ele vem fundamentado na legislação pertinente a cada situação. E nos casos em que há divergências de interpretação, ou margem para dúvidas, os autores preocuparam-se em mostrar ao leitor diferentes aspectos contratuais, de modo que este livro corresponda fielmente, em cada parte e em cada modelo, ao título: Contratos — Manual Prático e Teórico. Obra aperfeiçoada ao longo de suas sucessivas edições, o livro volta em edição ampliada, atualizada e revista. Detalhes
